Apoio jurídico especializado em Imigração, processos AIMA e Nacionalidade Portuguesa. Defesa intransigente dos seus direitos.
Conhecer Percurso
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1983). Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde Fevereiro de 1986.
Áreas de Intervenção:
Direito dos Estrangeiros, Imigração, Nacionalidade, Direito Civil, Direito Penal, Direito da Família e das Crianças, Direito Laboral, Direito Comercial e Direito Aeronáutico.
Damos suporte e acompanhamento global a Vistos Schengen e de Residência, autorizações de residência, reagrupamento familiar, nacionalidade portuguesa, proteção dos direitos dos imigrantes, providências cautelares, recursos administrativos e judiciais, obtenção de NIF e NISS.
Constituição e aquisição de sociedades, fusões, criação de sucursais, aquisição de imóveis, abertura de contas bancárias, obtenção de NIF.
Constituição de empresas, alterações sociais, mudança de sede, nomeação e destituição de gerentes, aumentos ou redução de capital, contratos, assembleias gerais, RCBE.
Operações imobiliárias, contratos promessa, contratos compra e venda, hipotecas, constituição de propriedade horizontal, contratos de arrendamento, resolução de contratos, despejo.
Registo civil, comercial, predial, autenticação de documentos particulares, reconhecimentos, cópias certificadas e traduções, apostilamento de documentos.
Acompanhamento em todas as fases do processo criminal.
Casamentos e transcrições, definição de regimes de bens, divórcio, regulação de responsabilidades parentais, testamentos, partilhas.
Contratos e direitos associados, cessação do contrato de trabalho, despedimentos, processo disciplinar, negociações.
Ações judiciais civis e comerciais, cobrança de dívidas, providências cautelares, negociação e reestruturação de dívidas, recuperação e revitalização de empresas, insolvência.
Guias práticos e esclarecimentos jurídicos sobre imigração, processos na AIMA, nacionalidade portuguesa e contratação de advogado em Lisboa.
Saiba como recorrer aos Tribunais Administrativos através de Intimação para obrigar a AIMA a agendar a recolha de dados ou a emitir o título de residência.
Ler artigo completoCaminhos para a cidadania portuguesa (filhos, netos, casamento, 5 anos de residência), prazos nas Conservatórias e o que fazer perante indeferimentos.
Ler artigo completoCritérios essenciais para escolher advogado com cédula profissional: compra de imóveis, vistos de residência, criação de empresas e consultas em Lisboa.
Ler artigo completoRespostas claras às dúvidas mais comuns sobre processos na AIMA, nacionalidade portuguesa, agendamento de consultas e representação jurídica em Lisboa.
Perante a morosidade e ausência de agendamentos ou resposta por parte da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), um advogado de imigração pode interpor uma Intimação para a Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias junto do Tribunal Administrativo de Círculo (TAC). Trata-se de um meio processual urgente com decisão célere, com vista a compelir a AIMA a efetuar a recolha de dados biométricos ou a emitir a respetiva autorização de residência.
Se o seu processo de nacionalidade portuguesa ou cidadania portuguesa se encontra paralisado nas Conservatórias dos Registos Centrais além dos prazos razoáveis, é possível interpelar formalmente os serviços e recorrer aos tribunais administrativos contra a morosidade. Caso tenha recebido notificação de intenção de indeferimento (audiência prévia) ou indeferimento final, um advogado intervém para suprir deficiências documentais ou contestar a decisão através de recurso judicial fundamentado.
Apoio integral na verificação e instrução da documentação exigida pela lei portuguesa, instrução de pedidos de reagrupamento familiar para cônjuges, filhos menores ou dependentes, bem como na resolução de obstáculos na renovação do título de residência caducado ou com dados pendentes de validação.
Se precisa de um advogado em Lisboa ou pretende agendar uma consulta com advogado experiente, pode fazê-lo presencialmente no nosso escritório na Avenida da República, 48 - 3º esq., em Lisboa (junto ao Saldanha e Campo Pequeno), ou através de videoconferência (Zoom / Google Meet / WhatsApp) para clientes residentes noutras zonas de Portugal ou no estrangeiro.
Sim. O Dr. António Mousinho presta assessoria jurídica integral em língua inglesa para cidadãos estrangeiros, expatriados e investidores internacionais. Seja para obtenção de vistos de residência (D8 Nómada Digital, D7, Golden Visa), compra de imóveis e due diligence, constituição de empresas ou representação nos tribunais, asseguramos um acompanhamento independente, rigoroso e personalizado.
A sua tranquilidade é a minha prioridade. Entre em contacto para agendarmos uma reunião e analisarmos a sua situação com total sigilo e profissionalismo.
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